Quais documentos eu devo apresentar para ser atendido(a) na Defensoria Pública do Paraná?

ATENDIMENTO INICIAL (TRIAGEM / PRIMEIRO ATENDIMENTO)

  Documentos de Identificação (RG e CPF)

  Comprovante de residência em seu nome (datado de até 3 meses): conta de luz, água ou telefone.

  •  Caso não possua residência em seu nome, por favor, traga com você os seguintes documentos:
  1. Comprovante de residência em nome de terceiro;
  2. Cópia do RG deste terceiro; 
  3. Declaração de residência assinada por este terceiro.

  Comprovante de renda atualizado (Carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família etc.)

  • A renda dos demais integrantes da família que vivem sob o mesmo teto também é levada em consideração, mas, neste caso, basta informar os valores recebidos pelos demais membros da família durante o atendimento.
  • Caso algum(a) integrante seja autônomo(a), trazer declaração com valor do rendimento mensal e cópia da Carteira de Trabalho ou Declaração de Imposto de Renda, caso possua pequena empresa.
  • Caso algum(a) integrante não possua renda, a Defensoria Pública disponibilizará uma declaração para preenchimento de próprio punho.

  • Caso a pessoa que esteja buscando atendimento tenha declarado Imposto de Renda no último ano, ela deverá apresentar os seguintes documentos (seus e dos familiares que vivem com ela):

    - carteira de trabalho;
    - comprovante de rendimentos (holerite) ou declaração do empregador ou do tomador de serviços;
    - declaração de imposto de renda completa;
    - declaração de hipossuficiência econômico-financeira, com a afirmação de não dispor de condições financeiras para arcar com as despesas inerentes à assistência jurídica (que será fornecida pela Defensoria durante o atendimento);
    - extrato bancário do último mês;
    - outros documentos que a equipe de atendimento avaliar serem necessários ao caso, os quais serão devidamente solicitados.

 

OUTROS DOCUMENTOS


 PARA OS CASOS DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO: Comparecer o mais rápido possível

AGENDAR ATENDIMENTO | CURITIBA

AGENDAR ATENDIMENTO | INTERIOR DO ESTADO 

ASSUNTOS REFERENTES AO INSS, AUXÍLIO-RECLUSÃO E/OU À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Procurar a Defensoria Pública da União

  • Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 1811, Centro - Curitiba/PR 
  • Telefone: (41) 3234-9600
  • Plantão: (41) 99680-0145
  • E-mail: dpu.pr@dpu.def.br

Documentos necessários para atendimento na Defensoria Pública da União: 
DOCUMENTOS PARA ATENDIMENTOS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA / ASSISTENCIAL

A relação de documentos que consta acima foi repassada pela Defensoria Pública da União. A Defensoria Pública do Estado do Paraná não se responsabiliza pelo seu conteúdo.

ATENDIMENTO POSTERIOR (AGENDADO) 

 

- Divórcio consensual

- Divórcio litigioso

- Investigação de paternidade - pai falecido

- Pensão alimentícia: revisão do valor a pedido de quem recebe a pensão

- Pensão alimentícia: revisão do valor a pedido de quem paga a pensão

- Violência doméstica: ação de separação de corpos

- Ação de suprimento de autorização para casamento

- Casamento: alteração do regime de bens

- Pensão alimentícia: ação para suspender o pagamento da pensão

- Inventário

- Reconhecimento de união estável com dissolução

- Reconhecimento de união estável com dissolução: companheiro falecido

- Regulamentação de visitas aos filhos 

- Pensão alimentícia - para cobrar valores não pagos pelo(a) ex-companheiro(a)

- Pensão alimentícia

- Pensão alimentícia - para oferecer pensão aos filhos

- Busca e apreensão

- Arrolamento de bens - pessoa falecida

- Alvará para levantamento de valores de pequena monta de pessoa falecida

- Violência doméstica: afastamento do companheiro com reconhecimento e dissolução de união estável